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Este livro tem como objetivo auxiliar os profissionais que atuam na área fiscal na emissão e escrituração de notas fiscais, e nas avaliações das operações fiscais em razão da sua viabilidade.

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Todas as operações ou prestações realizadas pelo contribuinte serão codificadas mediante utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações.

Os Códigos Fiscais de Operações (CFOP) são Códigos numéricos que identificam as naturezas das operações de circulação de mercadorias prestação de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e serviço de comunicação. Já os Códigos de Situações Tributárias (CST) servem exclusivamente como forma de identificação da tributação atrelada àquela operação ou prestação. Atualmente a legislação Nacional prevê a utilização de CSTs para o ICMS, PIS, COFINS e IPI.

Os departamentos que cuidam da área fiscal de uma empresa, ou dos escritórios contábeis, devem fazer uso desses dados, pois, obriga-se a sua inserção nos documentos fiscais, nos livros fiscais, nas Escriturações Fiscais Digitais, e nas guias de informação e em todas as análises de dados, devendo ser interpretado de acordo com as normas explicativas que o integram. Ou seja, em diversas informações fiscais, há informação fiscal será utilizado os CFOPs e CSTs.

A correta utilização do CFOP e CSTs, tem implicações legais para com:
• O contribuinte emitente do documento fiscal;
• O destinatário da operação/prestação;
• A idoneidade da operação/prestação;
• O seguro aproveitamento/transferência de créditos fiscais do ICMS.

A não utilização correta desses códigos acarreta sanções fiscais/tributárias, tanto para o emitente que não observou as regras adequadas ao seu uso, como também de quem recebeu as informações, e não sanou no momento de sua escrituração fiscal.

Este livro tem como objetivo auxiliar os profissionais que atuam na área fiscal na emissão e escrituração de notas fiscais, e nas avaliações das operações fiscais em razão da sua viabilidade. A intenção é apresentar cenários que ajudem a solucionar dúvidas que surgem no dia a dia das empresas ao emitirem e escriturarem documentos fiscais.
Assim, com o uso de exemplos práticos das principais operações, buscamos apontar a correta utilização dos Códigos Fiscais de Operações como também dos Códigos de Situações Tributárias. A obra traz ainda as tabelas oficiais de CFOP e CST de ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Autor: Fernando Henrique Silva Sant’Ana
2ª edição – fevereiro / 2017
IBSN: 978-85-379-2880-6
R$ 129,00
Cód. 21.378

Observação: Este produto está em pré-venda exclusiva. A previsão de envio está programada para a segunda quinzena de Fevereiro/2017, podendo esta data ser alterada sem aviso prévio.

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