Votação do plano de recuperação da Oi pode ficar para amanhã

A Assembleia Geral de Credores (AGC) da empresa de telefonia Oi está reunida para debater o plano de recuperação judicial apresentado na semana passada. A Oi tem uma dívida total de R$ 64 bilhões, com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas. O pedido de recuperação judicial foi feito em junho de 2016.

O plano foi apresentado pela empresa na parte da tarde e os credores se manifestam agora sobre as medidas. Não há previsão sobre se o plano será votado ainda hoje (19). A decisão cabe ao administrador judicial do processo, Arnold Wald Filho, que pode estender a assembleia noite adentro ou suspender a reunião e retoma-lá amanhã.

Na primeira parte da assembleia, que começou pouco antes do meio dia, presidente da Oi, Eurico Teles, fez um apelo aos presentes para que aprovem o plano mantendo a consolidação da recuperação como uma empresa única, sem desmembra-lá entre as sete empresas que compõem o Grupo Oi, já que algumas não têm renda própria e todas trabalham em convergência.

"A votação do plano é a votação da sobrevivência dessa companhia. Com a evolução tecnológica, a telefonia fixa ficará apenas em escritórios e casas comerciais, mas nada funciona no país se não tiver a rede fixa da Oi. Nós atuamos em casos como a transmissão da votação das eleições e da Copa do Mundo".

O diretor financeiro da Oi, Carlos Brandão, afirmou que a empresa atua de forma integrada no plano comercial e operacional e, por isso, desmembrar o grupo por empresa inviabilizaria a recuperação. "Afetaria a capacidade da Oi de manter seus serviços convergentes, fragilizando a atuação da Oi no mercado. O valor de mercado da Oi, se separar as empresas, será substancialmente menor. Em caso de planos separados, pode ter alguma empresa sem capacidade de pagar suas dívidas, porque não tem receitas próprias. E aumenta o risco de intervenção", disso o diretor.

Credores

Na fala dos credores, o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), representante dos credores da classe I – trabalhistas, João de Moura Neto, defendeu a unidade do plano, lembrando que em muitos municípios do interior só existe a telefonia fixa, que é concessão da Oi.

"Segregar a empresa, dividi-la, é uma agressão à prestação de serviço. São 140 mil empregos diretos e indiretos que dependem do resultado da assembleia", disse ele ao defender a aprovação do plano. A dívida trabalhista da Oi é de R$ 912 milhões.

O procurador do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo Rangel, também se posicionou pela consolidação da recuperação como grupo, "a visão mais harmônica e coerente", segundo ele. O BNDES representa o credor da classe II – com um total de R$ 3,3 bilhões a receber.

Na classe III de credores – quirografários, o Banco do Brasil e a Anatel também se pronunciaram a favor da consolidação como grupo para aprovação da recuperação judicial. Os bancos detém R$ 13,76 bilhões do total da dívida e a Anatel R$ 11 bilhões.

Já os representantes dos títulos internacionais (bondholders), que são os maiores credores, com um total de R$ 32,3 bilhões a receber, se manifestaram por avaliar o plano para fazer sugestões antes de ser votada a consolidação do grupo. Nenhum credor da classe IV – microempresas, que soma R$ 68,2 milhões em crédito, se apresentou para manifestação.

Próximos passos

Após a fala dos credores sorteados, será feita a votação do Plano de Recuperação Judicial e depois a votação sobre a consolidação do plano para o Grupo Oi como um todo ou desmembrado entre as sete empresas do grupo.

Estão presentes hoje na assembleia representante dos credores que respondem por 92,28% do total da dívida com a classe I, 100% da classe II, 98,56% da classe III, e 59,04% da classe IV.